O que são os contratos administrativos?
Fala pessoal, vamos continuar falando sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos? E hoje vamos dar atenção para uma pequena, mas importante parte desta lei, os contratos administrativos. Meu nome é Marden França, sou advogado e servidor público lotado na Superintendência Central de Compras Governamentais e Logística da SEAD. Primeiro ponto […]
O que a Lei Geral de Proteção de Dados exige que esteja no seu contrato de trabalho
O engraçado é que os empresários ao procurarem uma assessoria para se adaptarem às normas da Lei Geral de Proteção de Dados estão descobrindo que os funcionários nem sequer possuem um contrato de trabalho (instrumento) devidamente formalizado. Mas não se preocupe! O que não pode é trabalhar sem a carteira de trabalho assinada. Se […]
O que a LGPD NÃO protege?
Fala pessoal, acho que todos já sabem que a LGPD protege os dados pessoais, certo? . E por dados pessoais, entende-se tudo aquilo que pode levar a identificação de alguém, por exemplo, CPF, nome, idade, endereço, foto e etc… . Mas, na construção de um conceito é importante descobrir o que a LGPD não protege, […]
O que as empresas podem esperar da Nova Lei de Licitações?
Depois de vários anos passando de mão em mão de nossos parlamentares, enfim, a nova lei de licitações será publicada em breve. Se considerarmos o tempo para aprovação desta nova lei (mais de dez anos), não houve inovações consideráveis. A norma continua burocrática e rígida, mas alguns pontos merecem destaque. A modalidade […]
Converse com seu gerente
Mudanças nas regras do PIX visam diminuir o número de fraudes e sequestros relâmpagos O Banco Central anunciou que até o dia 4 de outubro todos os correntistas, pessoas físicas, terão seu limite de transferência por meio de PIX limitado à R$1.000,00 entre o horário de 20 horas até as 06 horas. As TEDs, DOCs, […]
Ficou mais fácil receber do Governo?
Veja algumas novidades da nova lei de licitações sobre recebimento do objeto do contrato e pagamento dos contratos administrativos A NLLC não trouxe muitas novidades no que diz respeito ao recebimento do objeto do contrato, feito em dois atos, o recebimento provisório e o recebimento definitivo, que por sua vez, recebe diferentes formas quando se […]
O que fazer se ANP autuar meu depósito de gás?
É bem comum a ação fiscalizadora da Agência Nacional do Petróleo em distribuidoras e revendedores de gás de cozinha envasado (GLP). Questões como disposição dos vasilhames, distanciamento dos extintores de incêndio, recuos, modos de armazenamento dos botijões dentre outras exigências estão todas dispostas em mais de 700 resoluções publicadas da Agência Nacional do […]
