Ele parou de pagar um parcelamento de imposto e achou que o problema era o juros. Três anos depois, o problema tinha outro nome: ação penal por crime contra a ordem tributária. A mesma dívida que ele tratou como “só dinheiro” voltou mirando a liberdade dele.
Como dívida de imposto vira processo criminal?
Certos tributos, quando declarados e não recolhidos ou omitidos, podem configurar crime contra a ordem tributária. O caminho é lento e silencioso: cobrança administrativa, inscrição em dívida ativa, representação fiscal para fins penais. O empresário só percebe quando recebe a intimação.
O que a equipe fez
Quando ele me procurou, minha equipe não foi só renegociar. Fomos provar que a cobrança, de mais de R$ 1 milhão, não era devida do jeito que cobraram. Derrubamos no tributário. E sem dívida de pé, o crime caiu junto. Foi em Santa Catarina, mas o roteiro se repete em todo lugar.
Cada caso tem seu desfecho, e esse dependeu de um erro na cobrança. O que não muda é a lógica: a defesa penal começa na discussão do tributo.
O que fazer com uma cobrança que você acha que esqueceram
Não some. Volta pior. Levante o que existe em dívida ativa e em parcelamentos rompidos, verifique se a cobrança está correta e decida entre discutir e regularizar antes que o Ministério Público decida por você.
Se há cobrança parada em algum lugar, uma conversa de 30 minutos define o tamanho do risco.
Marden Gontijo França Filho
Advogado, OAB/GO nº 29.639
Gontijo Freitas Advogados Associados
Perguntas frequentes
Pagar o imposto extingue o crime?
Em regra, o pagamento integral extingue a punibilidade nos crimes tributários. Cada situação precisa ser analisada.
Parcelamento suspende a ação penal?
O parcelamento ativo suspende a pretensão punitiva; o rompimento faz o processo voltar.
O sócio responde pessoalmente?
Na esfera penal, quem responde é a pessoa física que administrava. Por isso o tema é do dono, não só da empresa.
