O direito da empregada ao descanso especial para amamentação é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no artigo 396. Este artigo estabelece que, durante a jornada de
A prescrição de uma execução fiscal é um instituto jurídico que determina o prazo máximo no qual a Fazenda Pública pode exigir o pagamento de um crédito tributário (impostos, taxas,
Nem todas as pessoas que possuem doenças estão automaticamente isentas de pagar Imposto de Renda no Brasil. A isenção do Imposto de Renda é concedida apenas em algumas situações específicas,
O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são duas contribuições federais que incidem sobre a receita bruta das empresas. No entanto,
É comum que pessoas aposentadas e pensionistas sejam alvo constante de bancos e instituições financeiras a fim de firmar empréstimos consignados fáceis e rápidos. Entretanto, os empréstimos possuem juros altos
O Direito de arrependimento é uma garantia prevista no Código do Consumidor, no art. 49, que se aplica as compras feitas pela internet, telefone, ou em domicílio (que foram entregues
A licitação não começou aqui no Brasil, ela tem origem na Europa e o mais interessante, ela era conhecida por “Vela e Prego”. An?! Vela e prego,
Quem aí quer entender um pouco mais sobre os “esquemas” nas licitações públicas? Vamos ser realistas, quando se fala em licitações muitos já pensam nos esquemas, no dinheiro fácil
Fala pessoal, vamos continuar falando sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos? E hoje vamos dar atenção para uma pequena, mas importante parte desta lei, os contratos administrativos.
O engraçado é que os empresários ao procurarem uma assessoria para se adaptarem às normas da Lei Geral de Proteção de Dados estão descobrindo que os funcionários nem sequer possuem
O direito da empregada ao descanso especial para amamentação é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no artigo 396. Este artigo estabelece que, durante a jornada de
A prescrição de uma execução fiscal é um instituto jurídico que determina o prazo máximo no qual a Fazenda Pública pode exigir o pagamento de um crédito tributário (impostos, taxas,
Nem todas as pessoas que possuem doenças estão automaticamente isentas de pagar Imposto de Renda no Brasil. A isenção do Imposto de Renda é concedida apenas em algumas situações específicas,
O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são duas contribuições federais que incidem sobre a receita bruta das empresas. No entanto,
É comum que pessoas aposentadas e pensionistas sejam alvo constante de bancos e instituições financeiras a fim de firmar empréstimos consignados fáceis e rápidos. Entretanto, os empréstimos possuem juros altos
O Direito de arrependimento é uma garantia prevista no Código do Consumidor, no art. 49, que se aplica as compras feitas pela internet, telefone, ou em domicílio (que foram entregues
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