O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são duas contribuições federais que incidem sobre a receita bruta das empresas. No entanto, para as empresas optantes pelo regime do Simples Nacional, a forma de cálculo e pagamento dessas contribuições é diferenciada.
No Simples Nacional, a PIS e a COFINS são recolhidas juntamente com os demais tributos abrangidos pelo regime, de forma simplificada e com alíquotas reduzidas, em um documento conhecido como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Além disso, há a possibilidade de restituição dessas contribuições em algumas situações específicas.
Uma dessas situações é quando as empresas do Simples Nacional realizam vendas para órgãos da administração pública direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, e para entidades filantrópicas. Nesses casos, as empresas têm direito à restituição integral do valor da PIS e COFINS incidentes sobre a receita dessas vendas.
Para solicitar a restituição, as empresas devem comprovar que as vendas foram realizadas para esses tipos de entidades e que as contribuições foram recolhidas indevidamente. É importante lembrar que a restituição só pode ser solicitada após o encerramento do período de apuração em que ocorreu a venda para a entidade pública ou filantrópica.
Outra possibilidade de restituição ocorre quando as empresas realizam exportações de bens ou serviços. Nesses casos, a PIS e a COFINS também são restituídas integralmente, desde que a empresa comprove a exportação dos bens ou serviços e o recolhimento indevido das contribuições.
Em resumo, as empresas optantes pelo Simples Nacional podem ter direito à restituição da PIS e COFINS em algumas situações específicas, como nas vendas para entidades públicas ou filantrópicas e nas exportações de bens ou serviços. Para isso, é importante comprovar as condições necessárias e seguir as regras estabelecidas pela legislação tributária.
Entre em contato com a nossa equipe para fazer uma simulação da sua restituição, acesse o link:
https://wa.me/message/WMTESVPPHD4FJ1
