É comum que pessoas aposentadas e pensionistas sejam alvo constante de bancos e instituições financeiras a fim de firmar empréstimos consignados fáceis e rápidos. Entretanto, os empréstimos possuem juros altos e em quantidade de parcelas quase que infinitas.
Essa prática é considerada um tipo de assédio e atormenta milhares de pessoas.
E quando esses empréstimos “aparecem” no extrato do benefício sem autorização do titular?
Funciona do seguinte modo: a instituição financeira deposita o valor sem solicitar ao titular e automaticamente os descontos iniciam. Ocorre que o valor depositado será pago em até mais de 84 parcelas, assim, ao fim da última parcela o aposentado já pagou 3 vezes mais o valor recebido.
Como não há qualquer aviso do depósito muitos utilizam o dinheiro sem imaginar ser de um empréstimo, afinal, para isso seria necessário um contrato, correto? Dessa ingenuidade e ilegalidade permitida é que essas instituições têm faturado milhões de reais.
Até mesmo os que notam que o desconto é indevido se veem compelidos a manter as parcelas pois não tem mais o valor debitado para devolver. Muitas vezes os beneficiários nem se dão conta das contribuições devido ao baixo valor ou até mesmo do nome do lançamento.
Outro ponto a ser analisado é que muitas vezes as instituições sequer debitam o valor do empréstimo, apenas o descontam da folha de pagamento sem cair o dinheiro em conta. Por isso é importante olhar o extrato do benefício na data do início do empréstimo. Esse extrato pode ser consultado no site do INSS ou requerido na instituição.
Infelizmente essa violência ao aposentado e pensionista ocorre com frequência em todo país e lota o judiciário brasileiro, que tem decidido favorável às vítimas dessa fraude.
Os Tribunais de Justiça estão inclusive determinando o pagamento de danos morais, por ser uma apropriação indevida de verba alimentar, e a devolução em dobro da quantia, com base no artigo 42, parágrafo único, do CDC.
Em 2019, o INSS bloqueou milhares desses descontos indevidos de associação na aposentadoria dos beneficiários, a quantia retida chegou a R$ 57 milhões que foram devolvidos.
Ciente dessa violação o próprio INSS disponibilizou no aplicativo “Meu Inss” a possibilidade de bloqueio de empréstimos consignados, no qual o titular da conta ativa a ferramenta para evitar tal contratação indevida.
Hoje mesmo verifique seu extrato do benefício, se identificar um ou mais desses empréstimos entre em contato com o escritório, afinal, além da possibilidade de ser compensado pelo dano que sofreu, é também uma forma de “conscientizar” as empresas dos cuidados que devem ter com seu direito.
Adirta Lima
Advogada | OAB/SE n. 15.685
Graduada em direito pela Universidade Federal de Sergipe
