Na aula do 4º período, eu uso dois exemplos. “Carlos Almeida Serviços Contábeis” não pode ser um escritório de advocacia. “Mecânica Três Irmãos” não pode vender pão.
A turma ri. Parece óbvio. É o princípio da veracidade: o nome da empresa não pode mentir, nem para parecer maior, nem para parecer mais protegido.
Onde está o erro caro?
Na prática, eu vejo o erro mais caro desse princípio toda semana: empresário individual que usa “Ltda.” no nome.
A lei proíbe, porque “Ltda.” anuncia uma limitação de responsabilidade que não existe. Quem negocia com você acha que está falando com uma sociedade limitada. E o seu patrimônio pessoal continua respondendo por tudo.
O que acontece quando o nome engana?
O registro pode ser questionado, o contrato pode ser discutido e, no limite, quem usou o nome de forma enganosa responde pelo que prometeu sem ter. Mais do que o risco jurídico, há o risco de confiança: o fornecedor ou o banco que descobrir que a “Ltda.” não existe passa a desconfiar de todo o resto.
O que conferir hoje
O nome que está no seu cartão, na nota fiscal, no site e no contrato. Tem que bater com o que está na Junta Comercial e com o que a empresa realmente faz. Se mudou a atividade ou o tipo societário, o nome precisa acompanhar.
Se o nome da sua empresa não corresponde mais ao que ela é, uma conversa de 30 minutos resolve o ajuste.
Marden Gontijo França Filho
Advogado, OAB/GO nº 29.639
Gontijo Freitas Advogados Associados
Perguntas frequentes
Empresário individual pode ter sócio depois?
Pode transformar a empresa em sociedade. Aí sim o nome muda e pode trazer o tipo correto.
Nome empresarial e marca são a mesma coisa?
Não. O nome se registra na Junta; a marca, no INPI. Proteções diferentes.
Preciso mudar o nome se mudei de atividade?
Se o nome indica uma atividade que você não exerce mais, sim.
