Fala pessoal, acho que todos já sabem que a LGPD protege os dados pessoais, certo?
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E por dados pessoais, entende-se tudo aquilo que pode levar a identificação de alguém, por exemplo, CPF, nome, idade, endereço, foto e etc…
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Mas, na construção de um conceito é importante descobrir o que a LGPD não protege, é assim que muitos advogados descobrem as brechas na lei.
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Então vamos lá.
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1 – Se não houver interesse econômico no compartilhamento dos dados pessoais então a LGPD não se aplica. Por exemplo, na realização de uma festa de aniversário em que os dados dos convidados são expostos na lista de conferência.
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2 – A LGPD também não é aplicada quando estamos tratando de dados pessoais que serão utilizados para uma informação jornalística, claro, que aqui deve-se entender que os dados pessoais podem ser utilizados sem o consentimento, mas deve-se respeitar todos os princípios constitucionais na divulgação de uma informação jornalística.
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3 – A LGPD não protege os dados das pessoas jurídicas, apenas os dados das pessoas naturais, ou seja, pessoas físicas vivas, porque o falecido também está fora do rol de proteção da LGPD.
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Gostou? Marque um amigo e compartilhe essa informação. Em breve a LGPD vai subsidiar uma nova enxurrada de processos judiciais.
