A prescrição de uma execução fiscal é um instituto jurídico que determina o prazo máximo no qual a Fazenda Pública pode exigir o pagamento de um crédito tributário (impostos, taxas,
Nem todas as pessoas que possuem doenças estão automaticamente isentas de pagar Imposto de Renda no Brasil. A isenção do Imposto de Renda é concedida apenas em algumas situações específicas,
O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são duas contribuições federais que incidem sobre a receita bruta das empresas. No entanto,
É comum que pessoas aposentadas e pensionistas sejam alvo constante de bancos e instituições financeiras a fim de firmar empréstimos consignados fáceis e rápidos. Entretanto, os empréstimos possuem juros altos
O Direito de arrependimento é uma garantia prevista no Código do Consumidor, no art. 49, que se aplica as compras feitas pela internet, telefone, ou em domicílio (que foram entregues
A licitação não começou aqui no Brasil, ela tem origem na Europa e o mais interessante, ela era conhecida por “Vela e Prego”. An?! Vela e prego,
