“Auto Mecânica Havan.” Pode?
A pergunta veio de uma aluna do 4º período, e ela mesma acertou a resposta antes de mim: quem vê esse nome acha que a oficina é do dono da Havan. E pressupõe que o serviço tem o mesmo padrão.
O que a lei quer evitar
É exatamente essa impressão. Marca não pode induzir o consumidor a erro sobre quem está por trás do produto ou do serviço. A lei de marcas protege quem construiu o nome e protege o cliente, que tem direito de saber com quem está negociando.
Pegar carona no nome que outra empresa levou anos para construir não é criatividade. É risco de processo, de perder o nome e de pagar indenização.
“Mas é outro ramo”
Às vezes isso ajuda, às vezes não. Marca registrada em geral é protegida no seu ramo. Mas marcas reconhecidas como de alto renome têm proteção em todos os ramos, e mesmo fora desse caso o uso que sugere ligação com uma empresa famosa pode ser barrado. O ramo diferente não é salvo-conduto.
Na prática
Antes de escolher o nome do seu negócio, pergunte: ele lembra alguma marca famosa? Se a resposta for sim, troque agora. Depois da fachada pronta, do site no ar e do cliente acostumado, a troca custa caro, e às vezes vem com uma notificação junto.
Se você está escolhendo nome ou já recebeu uma notificação, uma conversa de 30 minutos ajuda a decidir o próximo passo.
Marden Gontijo França Filho
Advogado, OAB/GO nº 29.639
Gontijo Freitas Advogados Associados
Perguntas frequentes
Usar o sobrenome do dono resolve?
Nem sempre. Se o sobrenome coincide com marca famosa e gera confusão, o risco continua.
Como saber se o nome está livre?
Com busca de anterioridade no INPI antes de investir em fachada e material.
E se eu já uso o nome há anos?
O tempo de uso pesa, mas não legaliza uso que induz a erro. Vale avaliar o risco antes da notificação.
