Blog Jurídico
Artigos e análises sobre temas jurídicos relevantes para empresários e cidadãos.
Como Proteger Seus Direitos Após Receber uma Execução Fiscal
Como Proteger Seus Direitos Após Receber uma Execução Fiscal Receber uma citação de execução fiscal pode ser um momento estressante e preocupante para qualquer …
Acordo de Quotistas em Sociedades Limitadas: Entenda sua Importância
Em meio ao universo empresarial, é comum nos depararmos com termos e conceitos que, à primeira vista, parecem complexos. Um deles é o “acordo de quotistas”. Mas…
O direito da mulher ao descanso para amamentar seu filho(a)
O direito da empregada ao descanso especial para amamentação é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no artigo 396. Este artig…
Quais são as prescrições em uma execução fiscal?
A prescrição de uma execução fiscal é um instituto jurídico que determina o prazo máximo no qual a Fazenda Pública pode exigir o pagamento de um crédito tributá…
Isenção de Imposto de Renda
Nem todas as pessoas que possuem doenças estão automaticamente isentas de pagar Imposto de Renda no Brasil. A isenção do Imposto de Renda é concedida apenas em …
Restituição de Impostos – PIS e COFINS para empresas do SIMPLES Nacional
O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são duas contribuições federais que incidem sobre a re…
Não aceite descontos ilegais no seu benefício previdenciário (aposentadoria)
É comum que pessoas aposentadas e pensionistas sejam alvo constante de bancos e instituições financeiras a fim de firmar empréstimos consignados fáceis e rápido…
Arrependeu da Compra? Você tem esse direito!
O Direito de arrependimento é uma garantia prevista no Código do Consumidor, no art. 49, que se aplica as compras feitas pela internet, telefone, ou em domicíli…
Dê me uma vela e um prego e eu lhe direi o que é licitação
A licitação não começou aqui no Brasil, ela tem origem na Europa e o mais interessante, ela era conhecida por “Vela e Prego”. An?! Vela e prego, um agente r…
As empresas fantasmas nas licitações
Quem aí quer entender um pouco mais sobre os “esquemas” nas licitações públicas? Vamos ser realistas, quando se fala em licitações muitos já pensam nos esquem…
O que são os contratos administrativos?
Fala pessoal, vamos continuar falando sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos? E hoje vamos dar atenção para uma pequena, mas importante parte desta lei, o…
O que a Lei Geral de Proteção de Dados exige que esteja no seu contrato de trabalho
O engraçado é que os empresários ao procurarem uma assessoria para se adaptarem às normas da Lei Geral de Proteção de Dados estão descobrindo que os funcionário…
O que a LGPD NÃO protege?
Fala pessoal, acho que todos já sabem que a LGPD protege os dados pessoais, certo? . E por dados pessoais, entende-se tudo aquilo que pode levar a identificaç…
O que as empresas podem esperar da Nova Lei de Licitações?
Depois de vários anos passando de mão em mão de nossos parlamentares, enfim, a nova lei de licitações será publicada em breve. Se considerarmos o tempo para …
Converse com seu gerente
Mudanças nas regras do PIX visam diminuir o número de fraudes e sequestros relâmpagos O Banco Central anunciou que até o dia 4 de outubro todos os correntistas,…
Ficou mais fácil receber do Governo?
Veja algumas novidades da nova lei de licitações sobre recebimento do objeto do contrato e pagamento dos contratos administrativos A NLLC não trouxe muitas novi…
O que fazer se ANP autuar meu depósito de gás?
É bem comum a ação fiscalizadora da Agência Nacional do Petróleo em distribuidoras e revendedores de gás de cozinha envasado (GLP). Questões como disposição d…