GARANTA O SEU DIREITO À ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Está na lei, você que é aposentado ou pensionista, portador de doença grave, pode ter direito à isenção do IRPF. A Gontijo Freitas tem ampla experiência na formalização do processo administrativo e te ajudará a garantir o seu direito na hora de declarar seu imposto de renda.

COMO FUNCIONA A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA?

De acordo com a Lei 7713/1988, artigo 6º, inciso XIV, poderão receber a isenção de imposto de renda os aposentados e pensionistas portadores de doenças graves e incuráveis.

Mesmo que você já tenha se curado de alguma das doenças que garantem esse direito, é possível solicitar a isenção, evitando o desconto do imposto do seu recebimento.

Temos uma equipe especializada e pronta para te defender dos descontos indevidos de impostos do seu benefício previdenciário.

DOENÇAS QUE GERAM DIREITO À ISENÇÃO

AIDS

Alienação mental

Cardiopatia grave

(doença grave no coração)

Cegueira

Contaminação por radiação

Doença de Paget em estados avançados

(osteíte deformante)

Doença de Parkinson

Esclerose múltipla

Espondiloartrose anquilosante

Fibrose cística

(mucoviscidose)

Hanseníase

Nefropatia grave

(doença grave nos rins)

Hepatopatia grave

(doença grave no fígado)

Neoplasia maligna

(câncer)

Paralisia Irreversível e Incapacitante

Tuberculose ativa

Portadores de moléstia profissional

AIDS

Alienação mental

Cardiopatia grave

(doença grave no coração)

Cegueira

Contaminação por radiação

Doença de Paget em estados avançados

(osteíte deformante)

Doença de Parkinson

Esclerose múltipla

Espondiloartrose anquilosante

Fibrose cística

(mucoviscidose)

Hanseníase

Nefropatia grave

(doença grave nos rins)

Hepatopatia grave

(doença grave no fígado)

Neoplasia maligna

(câncer)

Paralisia Irreversível e Incapacitante

Tuberculose ativa

Portadores de moléstia profissional

COMO SOLICITAR A ISENÇÃO?

CONVERSE COM UM DE NOSSOS ADVOGADOS ESPECIALISTAS

Nossos advogados irão lhe orientar sobre todos os processos necessários para garantir seus direitos.

SIGA TODAS AS ORIENTAÇÕES

Tomando as devidas providências passadas pelos nossos especialistas, você dará andamento ao processo.

VOCÊ TERÁ DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO

Seguindo todos os passos, você garantirá seu direito previsto por lei.

TAMBÉM TENHO DIREITO À RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA QUE JÁ PAGUEI?

Se você pagou Imposto de Renda após ter sido diagnosticado com uma das doenças que dão direito à isenção, então você pode recuperar o que pagou nos últimos 5 anos.

ESSE É O ADVOGADO ESPECIALISTA QUE VAI DEFENDER O SEU CASO

MARDEN GONTIJO FRANÇA FILHO

Sócio fundador da Gontijo Freitas Advogados Associados, escritório de advocacia fundado em 2009 com sede nas cidades de Goiânia e São Paulo e uma rede de correspondentes em todas as capitais e interiores do Brasil;

Advogado e professor na Escola Superior da Advocacia;

Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas – SP;

Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes – RJ;

Especialista em Direito Ambiental e Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás – GO;

Membro Consultor da Comissão Nacional dos Juizados Especiais do Conselho Federal da OAB

Ex-Presidente da Comissão Especial do Advogado Correspondente da OAB/GO;